Medidas de combate à pandemia aumentam o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios
A suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou o risco de exclusão de pessoas que possuem direito a benefícios previdenciários. Essa é uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU) ao acompanhar os efeitos da crise do coronavírus no âmbito da Previdência Social e dos benefícios administrados pelo INSS.
O trabalho abrangeu três tipos de riscos: aumento do tempo de análise dos requerimentos de benefícios, exclusão de pessoas que possuem direito aos benefícios e pagamento indevido decorrente das medidas que flexibilizaram o controle durante a pandemia.
O risco de prolongamento do tempo de análise diminuiu com as medidas de combate à pandemia. Devido à suspensão do atendimento presencial, mais servidores puderam estar dedicados ao processo de análise dos requerimentos em estoque, que é a principal fila do INSS.
No entanto, a falta desse atendimento também contribuiu para aumentar o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios. Em maio de 2020, por exemplo, 75% do estoque total de requerimentos precisava que o requerente cumprisse exigências fora de seu controle.
Já o risco de pagamento indevido aumentou em razão da dispensa da perícia médica, da avaliação biopsicossocial e de outras medidas de controle, mas o Tribunal não quantificou, ainda, esse aumento.
O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1765/2020 – Plenário
Processo: TC 016.830/2020-2
Sessão: 8/7/2020
Secom – SG/pn
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Por: Tribunal de Contas da União
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